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Regulamento Promoção Comercial

Autorização nº 3-0066/2014

Revista todateen – “Ler é TDB”

I. A PROMOÇÃO

1.1 A promoção “Ler é TDB – fazendo meu filme” é realizada pela Revista Todateen da Editora Alto Astral Ltda, com sede na Rua Gustavo Maciel, 19-26, Bauru/SP, CEP 17012-110, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 46.157.905/0001-70, no período de 03/02/2014 a 14/04/2014, nos termos deste regulamento.

1.2 A promoção terá início em 03/02/2014 e término em 14/04/2014, destinado a toda e qualquer pessoa física, do sexo feminino, que tenha entre 13 e 17 anos, residentes em todo o território brasileiro, que cumprirem o disposto neste regulamento. No ato da inscrição, automaticamente, serão bloqueadas as inscrições que não se enquadram na faixa etária estabelecida a partir da data de nascimento cadastrada.

1.3 Esta promoção tem caráter exclusivamente cultural, não havendo qualquer modalidade de sorteio ou pagamento, nem está vinculado à aquisição ou ao uso de qualquer bem, direito ou serviço mediante pagamento, conforme artigo 30 do decreto nº 70.951/72.

1.4 O tema da promoção é: “Ler é TDB – fazendo meu filme”

II. INÍCIO E TÉRMINO

2.1 A presente promoção terá início em 03 de fevereiro de 2014 e término em 07/04/2014. Os resultados serão divulgados no dia 14/04/2014 nos termos do item VI, abaixo.

III. PERÍODO DE INSCRIÇÃO:

3.1 Para efeitos de participação na presente promoção serão considerados válidos o período de inscrição na promoção, compreendidos entre a 10 (dez) horas do dia 03 de fevereiro de 2014 às 16 (dezesseis) horas do dia 07 de abril de 2014, segundo horário oficial de Brasília, através exclusivamente do endereço eletrônico www.todateen.com.br/leretdb e seguindo os critérios do item 1.2 deste regulamento.

IV. – COMO PARTICIPAR

4.1 Essa promoção será realizada conforme abaixo:

Inscrição: 03/02/2014 a 07/04/2014 – Na fase de inscrição, a participante deverá se inspirar em grandes sucessos de livros que viraram filme e através de um roteiro pré-definido escreverem um filme. Em seguida a participante deve aceitar os termos desse regulamento e cadastrar seus dados pessoais: nome completo, data de nascimento, endereço completo com CEP, telefone, e-mail, RG, sexo, facebook e twitter. E os dados de seu professor, além da matéria que o mesmo leciona. Todas as participantes deverão concordar com a obrigação de que seus responsáveis legais estejam de acordo com sua participação na promoção.

Para efeitos de participação na presente promoção serão considerados válidos o período de inscrição, compreendidos entre a 10 (dez) horas do dia 03 de fevereiro de 2014 às 16 (dezesseis) horas do dia 07 de abril de 2014, segundo horário oficial de Brasília, através exclusivamente do endereço eletrônico www.todateen.com.br/leretdb.

A escolha da vencedora se dará através da avaliação de uma Comissão Julgadora de 3 (três) pessoas, composta pela equipe da revista, com base nos seguintes critérios

I- criatividade, que valerá até 30 (trinta) pontos;

II- clareza de expressão, que valerá até 30 (trinta) pontos;

III- adequação ao tema desta promoção, que valerá até 40 (quarenta) pontos.

A selecionada será acionada por email e telefone informando que foi a ganhadora da promoção, e o mesmo constará no hotsite da promoção.

4.2. Somente serão aceitos roteiros inéditos, sem veiculação anterior em qualquer meio de comunicação.

4.3 É necessário o correto e completo preenchimento da Ficha de Inscrição, sob pena de desclassificação, com os dados cadastrais da participante, necessários e suficientes à sua identificação.

4.4 Serão solicitadas autorização dos pais ou responsáveis da participante, conforme modelo que será disponibilizado pela Editora Alto Astral, e que deverá ser enviada no prazo máximo de até 2 (dois) dias após a solicitação.

V. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

5.1 Todas as inscrições serão avaliadas pela Comissão Julgadora, de acordo com os critérios estabelecidos no regulamento.

5.2 Não serão permitidos os envios de roteiros que fizerem menção ao nome da empresa promotora da promoção, assim como as empresas patrocinadoras da promoção, sob pena de imediata desclassificação.

5.3 Serão desclassificados todo conteúdo que contiver cenas de nudez, apelativas à sensualidade, violência, de cunho racista, relacionadas à pedofilia, discriminatórias ou gestos obscenos e/ou contrários à moral, aos bons costumes e/ou a qualquer norma vigente, seja ela jurídica ou não, especialmente o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária; bem como aquele que fizer referência desonrosa a pessoas, locais, obras culturais, conotações ou mensagens publicitárias e de conteúdo comercial explícito, ou, ainda, a quaisquer outras protegidas por direitos autorais.

5.4 Não poderão ser utilizadas, sob pena de desclassificação, inscrições com insinuações ou imagens indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas, difamatórias e/ou que de qualquer outra forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou direito de qualquer pessoa – incluindo-se as pessoas jurídicas – independentemente de nacionalidade, etnia ou religião; bem como aquelas que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente.

5.5 A autenticidade das informações declaradas pelas participantes, ao preencherem a Ficha de Inscrição, serão avaliadas pelos membros da comissão de classificação e seleção em data anterior à divulgação dos resultados, que ocorrerá no dia 14 de abril de 2014. Serão desclassificadas as participações que infringirem quaisquer das condições estabelecidas neste Regulamento.

5.6 Caso a avaliação a que se referem os itens anteriores, após a definição da selecionada, ateste que qualquer deles infringira alguma das condições estabelecidas neste Regulamento ou declare alguma informação inverídica, a participante será imediatamente desclassificada.

5.7 A vencedora devera apresentar autorização específica dos pais ou responsáveis para poder realizar a viagem, conforme modelo que será enviado pela Editora Alto Astral, no prazo máximo de até 2 (dois) dias após a solicitação.

5.8 É obrigação da ganhadora e de todos os acompanhantes apresentarem documentação da viagem, inclusive visto.

5.9 Cada pessoa poderá participar desta promoção tantas vezes quanto desejar, seguindo os termos deste regulamento.

5.10 As dúvidas e controvérsias e recursos oriundos das reclamações das participantes serão dirimidas pela referida comissão da empresa promotora e submetidas à CAIXA. Os órgãos de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas.

VI. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

6.1 A vencedora da presente promoção será escolhida pela Comissão Julgadora composta por 3 (três) pessoas da equipe da revista, no período de 08 a 13/04/2014 das 8 às 18horas, que,  avaliará se a participação está de acordo com os termos do regulamento, conforme especificado no item 4.1. A apuração será realizada na sede da empresa promotora. O acesso será livre aos interessados.
O resultado será divulgado no site www.todateen.com.br/leretdb no dia 14/04/2014.

6.2 A vencedora será informada do resultado da presente promoção por telefonema ou e-mail cadastrado, quando da inscrição na presente promoção e o mesmo constará no hotsite da promoção.

VII. DA PREMIAÇÃO

7.1  01 (Uma) ganhadora selecionada juntamente com o professor indicado por ela no momento da inscrição, que serão premiados com:

01 (um) pacote de viagem com acompanhante para Orlando, Flórida, Estados Unidos da América, tendo como sugestão a semana de 12/10/2014 e 01 (um) pacote de viagem para o professor indicado com acompanhante para Orlando, Flórida, Estados Unidos da América, tendo como sugestão a semana de 12/10/2014.

Fazem parte da premiação:

Descrição completa:

02 (dois) pacotes completos de viagem para Orlando, Flórida, Estados Unidos da América, sendo incluso em cada pacote:

  • 9 noites de hospedagem em hotel padrão 3 estrelas
  • Todas as refeições – 3 refeições diárias – (café da manhã/almoço/jantar) (Media de U$20,00 por refeição) Totalizando 27 refeições.
  • Visita aos 8 parques abaixo:

DISNEY HOLLYWOOD STUDIOS; Incluso Show Fantasmic

ISLAND OF ADVENTURE acesso ao W.W. OF HARRY POTTER

MAGIC KINGDOM; Incluso Show de Fogos

EPCOT CENTER; Incluso Show Ilumination

ANIMAL KINGDOM;

UNIVERSAL STUDIOS;

SEA WORLD; Com o famoso Show da Baleia Shamu

BUSCH GARDENS; As mais fantásticas montanhas russas do mundo.

  • Acompanhamento de Monitor(a) 24h;
  • Transfer In/Out (Aeroporto/Hotel e Hotel/Aeroporto); O aeroporto de partida será em São Paulo.
  • O transporte da cidade da ganhadora até São Paulo bem como de São Paulo novamente para casa da ganhadora serão pagos pela promotora.
  • Seguro Viagem e Assistência Médica (Locomoção Consulta e Medicamentos inclusos);
  • Carro em Orlando para todos os parques e passeios;
  • Passagens aéreas ou terrestres (de acordo com a cidade da ganhadora):
  • Uma reportagem especial sobre viagem, na edição de dezembro de 2014 da revista todateen, da Editora Alto Astral.

A ganhadora da promoção também poderá indicar um professor que receberá o mesmo pacote de viagem com direito a acompanhante.

  • É obrigação de todos os ganhadores e acompanhantes apresentarem documentação da viagem, inclusive visto.

VIII. – CONDIÇÕES DO PRÊMIO

8.1 O prêmio será concedido a 1 (uma) participante ganhadora que tiver efetuado o cadastro corretamente, sendo intransferível. A ganhadora terá direito de levar um acompanhante. Além disso, ela indicará um professor que também tem direito a um acompanhante.  O prêmio será entregue inicialmente através de Carta Compromisso que será enviada para o endereço da ganhadora, informado no ato da inscrição no prazo máximo de 15 dias a partir do resultado da promoção. O pacote de viagem será entregue também no endereço da contemplada em até 60 (sessenta) dias antes da viagem, que acontecerá, como sugestão, na semana de 12 de outubro de 2014.

*O professor, no momento da premiação, deve apresentar documento que comprove o exercício de sua função.

Caso a ganhadora não deseje viajar para o destino e datas sugeridas como prêmio, poderá, dentro do período legal de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de emissão da Carta Compromisso, solicitar a substituição da data e do destino, a serem escolhidos, mediante consulta de disponibilidade, desde que informe a Editora com 60 (sessenta) dias de antecedência da viagem pretendida.

8.2 A participante contemplada declara estar ciente de que a Editora Alto Astral oferecerá exclusivamente o prêmio conforme descrito no item 7.1, não sendo responsável por despesas extras não provisionadas neste regulamento, tal como visto. Quaisquer outros gastos incorridos pela participante para uso e fruição deste prêmio deverão ser custeados integramente pela participante contemplada.

8.3 A vencedora contemplada isenta a revista todateen de quaisquer responsabilidades por danos patrimoniais e morais, ou incidentes causados a elas decorrentes do uso indevido ou inadequado do prêmio.

8.4 Conforme o Art. 6º do Decreto nº 70.951/72, caso o contemplado não reclame o prêmio por um prazo de 180 dias a contar da data de apuração da promoção comercial, o direito ao prêmio caducará e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 dias.

IX – AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

9.1 Todas as participantes, através dos seus responsáveis legais autorizam, automaticamente a Editora Alto Astral, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, o uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem e sua voz em meios digitais ou impressos, bem como em cartazes, filmes, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais para a ampla promoção e divulgação da promoção, pela Editora Alto Astral, pelo prazo previsto de um ano a contar da data de apuração, no artigo 41 da Lei 9.610/98- Lei de Direitos Autorais. A autorização descrita nesta cláusula não possui caráter de exclusividade e não significa, implica ou resulta em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento.

9.2 Participantes que cumprirem os requisitos da promoção autorizam a publicação de suas fotos no site da Editora Alto Astral, nas páginas eletrônicas da revista todateen e outras páginas que a empresa julgar pertinente, caso estejam adequadas aos critérios do mesmo.

9.3 Pelo ato da inscrição, todas as participantes da promoção, selecionadas ou não, concordam em abrir mão dos direitos autorais referentes às fotos elaboradas para participação nesta promoção, bem como daquelas produzidas durante a produção para o evento, durante o evento de premiação ou durante a viagem premiada, cedendo pelo prazo previsto de um ano a contar da data de apuração, de forma irrevogável e irretratável, a título gratuito, os direitos autorais para a Editora Alto Astral Ltda., ficando ela autorizada a reproduzir total ou parcialmente em qualquer meio.

X – DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 Ao se inscrever para participar da promoção, nos termos deste Regulamento, as participantes automaticamente reconhecem e aceitam expressamente que a Editora Alto Astral e a revista Todateen não são responsáveis, nem poderão ser responsabilizadas, por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação indevida na promoção.

10.2 As fotos e frases que estiverem fora da Especificação Técnica ou normas definidas no presente regulamento serão automaticamente desclassificados.

10.3 Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas serão dirimidas pela referida comissão da empresa promotora e submetidas à CAIXA. Os órgãos de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas.

10.4 Em caso de dúvida a respeito da presente promoção, as participantes deverão encaminhar um e-mail para todateen@astral.com.br.

10.5 As fotos dos prêmios constantes nos materiais de divulgação da promoção têm caráter meramente ilustrativo.

10.6 Se qualquer fraude for identificada durante a promoção vinculada a uma participante, esta será desclassificada. As participantes, ou seus tutores, serão exclusivamente responsáveis por qualquer eventual questionamento decorrente de direitos autorais da utilização de expressões, textos, fragmentos de texto e qualquer outra utilização indevida de obras.

10.7 É proibida a participação de funcionários da empresa promotora, dos postos de inscrição utilizados para divulgação da presente promoção, das agências de propaganda, promoção e de desenvolvimento de web site da empresa promotora e demais empresas que, de alguma forma, participem e/ou apoiem esta promoção.

10.8 A participação nesta promoção implica em reconhecimento de todos os termos e condições deste Regulamento.

10.9 O número do Certificado de Autorização emitido pela CAIXA, constará, obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo o material utilizado na divulgação da promoção, bem como no cupom e no Regulamento da campanha.

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