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Lei que limita o uso do celular nas escolas: o que vai mudar?

A medida, sancionada por Lula, prevê novas regras de utilização do celular nas escolas

Lei que limita o uso do celular nas escolas: o que vai mudar?
Lei que limita o uso do celular nas escolas: o que vai mudar? - Foto: Pinterest

O presidente Lula sancionou, na última segunda-feira (13), a lei que limita o uso de celular nas escolas. A nova legislação estabelece regras claras para a utilização dos aparelhos, que já podem ser adotadas pelas instituições de ensino a partir da volta às aulas deste ano.

Embora a lei permita que os estudantes levem seus celulares para a escola, o uso será restrito a situações específicas, como:

  • Necessidades de saúde;
  • Fins pedagógicos – autorizado por professores;
  • Inclusão ou acessibilidades;
  • Garantia de direitos fundamentais.

O uso de celulares será proibido durante todo o horário de aula, incluindo os intervalos, de acordo com a lei. A regra abrange desde a educação básica até o ensino médio.

Apesar de o prazo oficial para implementação ainda não ter sido definido, a expectativa é que as escolas iniciem as adaptações em janeiro, com as mudanças entrando em vigor já em fevereiro, no início do ano letivo.

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