De acordo com a Dra. Erika Kawano, ginecologista obstetra da Clínica Mantelli, no Brasil, o aborto só é autorizado em casos de estupro, risco de morte da mãe e feto com anencefalia.
Entretanto, na prática este direito acaba sendo negado para muitas mulheres, já que segundo os dados concedidos ao Huffpost Brasil pela Dra. Maria de Fátima Marinho, diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde, entre 2011 e 2016, 4.262 adolescentes de 10 a 19 anos tiveram uma gestação resultante de estupro e o consequente nascimento do bebê.
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Recentemente, o país acompanhou o caso de uma garota de 10 anos que esperava a decisão judicial que lhe concedesse o direito ao aborto, após ser vítima de violência sexual do tio.
“O pedido de alvará para concessão de aborto, assim como todo processo Judicial, por si só já tem a sua demora. Mesmo com a decisão judicial, a criança foi levada a um Hospital que negou o procedimento pelo fato do feto passar de 500 gramas, ou seja estar entre a 20ª e a 22ª semana de gestação. E a vida da criança? Uma gestante de 10 anos? Não foi preservada e não foi prioridade! Ao meu entender, quando a menor entrou no hospital com dores abdominais e com risco de vida, como uma hemorragia interna, já deveria ter sido realizado o procedimento”, é o que diz a advogada Dra. Bruna Giannecchini, especializada em Direito de Família.
Apesar da demora em realizar o procedimento, e consequente sofrimento que este fator provavelmente lhe causou, o aborto desta garota foi concluído, mesmo que tenha passado pelo constrangimento de ter suas informações privadas vazadas e manifestações de grupos religiosos que zelam pela vida do feto. Entretanto, não é só este caso no Espírito Santo que revela o fato da vida da mulher ser colocada em segundo plano por diversas instituições nacionais.
Perseguida na idade média por ser considerada “bruxa”, a figura feminina não vê seu direito à igualdade perante a lei ser cumprido.
“Desde os primórdios é o homem que tem o poder sobre a mulher. O homem é o ser dominante. A legalização de uma medida pública que permite que a mulher tenha total controle de seu corpo, de maneira segura, mostra o quanto a sociedade machista ainda exerce poder sobre o que consideram o ‘sexo frágil’”, afirma Ivy Oliveira, fotógrafa que desenvolve trabalhos voltados para o empoderamento do corpo e da liberdade sexual feminina.
“O Estado é laico e por esse motivo não pode ter sua normatização baseada em dogmas religiosos. Fato é que, no caso de liberação do aborto a influência religiosa ocorre. Historicamente a religião influencia no Estado, e em nosso país os legisladores inclusive se elegem com bandeiras religiosas”, completa a Dra. Giannecchini.
A Pesquisa Nacional do Aborto, desenvolvida pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), revela que em 2015 uma em cada cinco mulheres até os 40 anos já abortaram no país. As mulheres que abortam são, em geral, casadas, já têm filhos e 88% delas se declaram católicas, evangélicas, protestantes ou espíritas. A cada dois dias, uma mulher morre vítima de aborto inseguro no Brasil. Todos os anos, ocorrem 1 milhão de abortos clandestinos.
“Todo mundo sabe, todo mundo já ouviu falar e tem um caso para contar sobre um abortamento ilegal. Todos sabem qual é o remédio mais usado ou conhece uma clínica, médico que realiza o procedimento. Isso continua acontecendo todos os dias e é uma das principais causas da morte materna e consequências como infecções genitais e generalizadas. Nós como médicos, independente da crença religiosa, a gente acredita que a descriminalização geral do aborto poderia favorecer a saúde feminina, por diminuir essas complicações de abortos clandestinos”, declara a Dra. Beatriz Barbosa, ginecologista e obstreta especializada em parto humanizado e assistência integral à saúde da mulher pela clínica Clínica Mantelli.
Uma pesquisa da Organização Mundial da Saúde e do Instituto Guttmacher (EUA), publicada em 2016, demonstrou que nos países em que o aborto é proibido o número de procedimentos não é menor do que em lugares onde é legalizado. Em 2007, Portugal autorizou o aborto até as 10 semanas de gestação. Dez anos depois, pesquisa da ONG Associação para o Planejamento da Família mostra que o número de abortos caiu e as mortes decorrentes da prática são quase nulas. Na década de 1970, eram 100 mil abortos, sendo que 2% deles resultavam em morte, enquanto dados de 2008 mostram que o país registrou 18 mil abortos e, hoje, este número está em queda constante.
“O aborto acontece e sempre aconteceu nas escuras, mesmo proibido. A diferença é que existe um desequilíbrio social onde mulheres ricas que possuem recursos para abortar com segurança. Mulheres pobres morrem em clínicas clandestinas ou com métodos improváveis e prejudiciais à saúde. O feminismo luta pela vida das mulheres e o aborto legal é uma questão de saúde pública”, pontua Oliveira.
Carolina Freitas é mestre em psicologia, psicopedagoga, sexóloga, especialista em educação sexual, terapeuta sexual, psicóloga do “Sexo sem Dúvida”, idealizadora e coordenadora do “Programa Florescer – Gênero e Sexualidade”. Para ela, as motivações de um aborto variam, mas acabam sendo na maioria das vezes explicadas pela rejeição da gravidez em si, que pode ter acontecido sem planejamento ou até mesmo em uma situação de violência sexual, bem como pela falta de apoio da parceria.
Diante da necessidade de abortar sem a autorização legal, as mulheres buscam clínicas clandestinas. A Dra. Kawano complementa dizendo que estes estabelecimentos não apresentam segurança adequada, colocado a vida da mulher em risco:
“Por conta de infecções – principalmente pela falta de higiene necessária – hemorragias, muitas vezes após a perfuração do útero ou machucados na vagina, sem contar o efeito psicológico, devido à não aceitação do procedimento na sociedade, e o mais grave de todos, o óbito. A descriminalização não isenta que o procedimento, mesmo que legal, tenha riscos, mas diminuiria muito essa estatística de morte e complicações maternas, físicas e psicológicas”.
“Muitas mulheres entram em depressão, passam a apresentar crises recorrentes de ansiedade, dificuldades emocionais em lidar com a gestação, puerpério adoecido, futuras dificuldades sexuais”, pontua a Dra. Freitas sobre as consequências psíquicas. “A criminalização do aborto tira a autonomia da mulher diante do seu corpo e de suas escolhas. Além de prejudicar o direito da mulher à liberdade, esta é uma violação dos direitos fundamentais, já que a mulher deveria estar protegida pelo princípio da dignidade humana, igualdade de gênero, direitos sexuais e reprodutivos”, conclui a psicóloga.
Nota todateen: Caso você, leitora, seja vítima de violência sexual e se veja diante da escolha de realizar o aborto, seu direito ao procedimento deve ser garantido pelo governo. “Busque atendimento imediato pelo SUS para receber amparo médico, psicológico e social, além de realizar procedimentos de profilaxia contra DSTs e ter acesso às informações sobre seus direitos legais, incluindo a interrupção da gestação. Se enquadrando nos requisitos para o chamado aborto legal, a vítima deve requerer ao Juízo um Alvará para a concessão do aborto”, reforça a Dra. Bruna Giannecchini.
