O presidente Lula sancionou, na última segunda-feira (13), a lei que limita o uso de celular nas escolas. A nova legislação estabelece regras claras para a utilização dos aparelhos, que já podem ser adotadas pelas instituições de ensino a partir da volta às aulas deste ano.
Embora a lei permita que os estudantes levem seus celulares para a escola, o uso será restrito a situações específicas, como:
- Necessidades de saúde;
- Fins pedagógicos – autorizado por professores;
- Inclusão ou acessibilidades;
- Garantia de direitos fundamentais.
O uso de celulares será proibido durante todo o horário de aula, incluindo os intervalos, de acordo com a lei. A regra abrange desde a educação básica até o ensino médio.
Apesar de o prazo oficial para implementação ainda não ter sido definido, a expectativa é que as escolas iniciem as adaptações em janeiro, com as mudanças entrando em vigor já em fevereiro, no início do ano letivo.
