YEAH! O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na última quinta (13), que qualquer tipo de discriminação relacionado a identidade de gênero ou orientação sexual seja considerado crime. Isto é, finalmente está acontecendo no Brasil a criminalização da homofobia e da transfobia.
Por 8 votos a 3, os ministros decidiram que este tipo de conduta passe a ser julgado e punido de acordo com a Lei do Racismo (7716/89). Desta forma, classificadas como um crime hediondo, o agressor poderá receber uma pensa de dois a cinco anos inafiançável.
Quem votou a favor da criminalização da homofobia?
Votaram assim Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Barroso, Luiz Fux, e Rosa Weber.
Enquanto, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio argumentaram que isso geraria um novo tipo de crime.
Para quem não sabe, esse é uma grande vitória para a população LGBTQ+. A decisão sobre a criminalização da homofobia deveria acontecer por parte do Congresso Nacional. Contudo, após tramitar durante 18 anos sem resposta, o STF entendeu que estaria ocorrendo uma omissão sobre o tema.
O que são a homofobia e a transfobia?
Homofobia se classifica como um medo, ódio, repugnância e preconceito contra pessoas que nutrem afeto por pessoas do mesmo sexo. Já transfobia é relacionado ao mesmo sentimento só que contra pessoas transexuais.
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