Nesta terça-feira (3) foi aprovado em decisão unânime o repúdio do Senado brasileiro contra o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, o promotor Tiago Carriço de Oliveira, e o juiz Rudson Marcos, envolvidos no caso que absolveu o réu André Aranha, acusado de estuprar a jovem Mariana Ferrer em 2018. A procuradora da Mulher do Senado, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), informou ainda que pedirá a anulação da sentença.
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Na prática, o voto de repúdio funciona como forma de pressão para que os órgãos responsáveis pelo caso tomem providências em relação aos três envolvidos na sentença de estupro “sem dolo”, expressão para dizer que não existe a intenção de, ou da maneira que se popularizou nas redes sociais, o “estupro culposo”.
A iniciativa dos senadores ocorre paralelamente a outras medidas tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por apurar a conduta do juiz e do Conselho Nacional do Ministério Público, que ainda avalia uma representação contra o promotor de Justiça. O CNJ vai requisitar na íntegra o vídeo da audiência para fazer sua análise.
A influenciadora digital Mariana Ferrer, de 23 anos, alega ter sido dopada e estuprada no camarote VIP de um clube de luxo, em Jurerê Internacional. O empresário chegou a ser denunciado pelo Ministério Público e teve pedido de prisão temporária aceito pela Justiça, o qual acabou suspenso em segunda instância.
A decisão da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, que inocentou André Aranha da denúncia de estupro, ocorreu no dia 9 de setembro, mas ganhou força nas redes socias na última terça-feira (3), quando o site The Intercept Brasil divulgou detalhes da sessão de audiência. Com o argumento de que a relação foi consensual, a defesa do empresário exibiu na audiência, fotos consideradas sensuais feitas pela jovem antes do episódio de estupro. Na ocasião exibida pelo portal de notícias, o advogado Cláudio Gastão chega a dizer que a menina tem como “ganha-pão” a “desgraça dos outros”. O juiz não repreendeu este ato.
Em determinada altura da audiência, a jovem chegou a implorar ao magistrado por respeito. “Excelentíssimo, estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”.
Para o Ministério Público, não há “indicação nos autos acerca do dolo”, uma vez que a vítima não aparentaria estar fora de seu estado normal, “não afigurando razoável presumir que soubesse ou deveria saber que a vítima não deseja a relação” – linha de defesa que o Intercept chamou de “estupro culposo”. O MP disse, porém, que a absolvição não foi baseada no argumento de “estupro culposo”, mas “por falta de provas de estupro de vulnerável”.
